✅ TERMO DE USO – TOPUSADOS.COM.BR

Última atualização: 10/11/2025

Bem-vindo ao TopUsados.com.br.
Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, que regulam a utilização do portal, serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados.

Caso não concorde com qualquer condição descrita neste documento, recomendamos que não utilize o site.

 

1. DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo, entende-se por:

• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site, com ou sem cadastro.

• Anunciante: usuário que publica anúncios de veículos no portal.

• Consumidor/Interessado: usuário que navega, pesquisa ou entra em contato com anunciantes.

• Portal: o site TopUsados.com.br, incluindo subdomínios, aplicativos e recursos associados.

 

2. OBJETIVO DA PLATAFORMA

O TopUsados.com.br atua como plataforma de classificados online, conectando anunciantes e interessados na compra e venda de veículos novos e usados, tais como automóveis, motos, utilitários, caminhões e afins.

O portal não realiza intermediação comercial, não garante transações e não participa das negociações entre os usuários.

 

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

✔ O uso do portal é permitido apenas para maiores de 18 anos.
✔ Todo usuário concorda em fornecer informações verídicas e atualizadas ao criar um cadastro.
✔ É proibido utilizar o site de forma indevida, fraudulenta ou para fins ilegais.

O TopUsados.com.br reserva-se o direito de:

• Negar cadastro ou excluir usuários e anúncios que violem estes Termos.

• Suspender funcionalidades temporária ou permanentemente.

• Modificar o conteúdo do site a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

4. ANÚNCIOS E CONTEÚDO INSERIDO PELOS USUÁRIOS

O Anunciante é inteiramente responsável por:

• Veracidade das informações

• Estado real do veículo

• Fotos e documentação

• Preço, condições e disponibilidade

• Cumprimento das legislações de trânsito e consumo

É expressamente proibido publicar:

❌ Informações falsas, fraudulentas ou enganosas
❌ Fotos de terceiros, sem permissão
❌ Conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
❌ Veículos com procedência ilícita, adulterados ou irregulares
❌ Serviços ou produtos não relacionados ao setor automotivo

O portal pode remover anúncios sem aviso prévio por motivo de:

• Denúncias de usuários

• Dúvidas sobre procedência

• Violação das regras

• Risco à segurança da comunidade

 

5. RESPONSABILIDADES DO PORTAL

O TopUsados.com.br não é intermediação e não se responsabiliza por:

• Qualidade, estado, origem, documentação ou disponibilidade dos veículos

• Prejuízos em negociações entre usuários

• Divergência de preços e informações

• Entrega, pagamento, garantia ou financiamento

• Atos ilícitos cometidos por usuários

O TopUsados.com.br fornece apenas espaço para divulgação, sem qualquer participação comercial.

 

6. CONTATO ENTRE USUÁRIOS

A comunicação entre interessados e anunciantes pode ocorrer por:

• Formulários internos

• E-mail

• WhatsApp

• Telefone

• Chat integrado

O portal não garante resposta, nem eficácia da interação entre as partes.

 

7. PAGAMENTOS, PLANOS E ASSINATURAS

Caso o portal ofereça planos pagos para anunciantes, aplicam-se as seguintes condições:

• O pagamento é realizado via meios disponibilizados no site.

• Serviços liberados após confirmação do pagamento.

• Não há garantia de venda ou número de contatos.

• Cancelamentos seguirão a Política de Cancelamento e Reembolso.

 

8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O uso do portal está sujeito à nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

O usuário consente com:

• Tratamento de seus dados para fins de contato, anúncios e melhorias do site

• Recebimento de notificações, promoções e informações relevantes

É possível solicitar exclusão de dados a qualquer momento.

 

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do portal — layout, design, textos, logomarca, software e banco de dados — é protegido por direitos autorais.

É proibido:

❌ Copiar, distribuir ou reproduzir conteúdo do site sem autorização
❌ Usar a marca TopUsados para fins comerciais sem permissão formal

 

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O usuário concorda que o TopUsados.com.br não poderá ser responsabilizado por:

• Lucros cessantes ou prejuízos financeiros

• Golpes, fraudes ou conflitos entre usuários

• Falhas técnicas, quedas de sistema ou indisponibilidade temporária

Recomendamos:

• Verificar documentos e histórico do veículo

• Realizar vistoria presencial

• Preferir pagamentos em ambientes seguros

• Desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado

 

11. SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE CONTA

O portal poderá suspender ou excluir contas que:

• violem os Termos

• realizem práticas suspeitas ou fraudulentas

• publiquem conteúdo irregular

• causem prejuízo a outros usuários ou ao portal

 

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.
A continuidade de uso implica aceitação automática das novas condições.

 

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
Qualquer controvérsia será tratada no foro da comarca de Goiânia, GO.

 

✅ 14. CONTATO

Dúvidas, denúncias, suporte ou solicitações:

• Site: www.topusados.com.br

• E-mail: contato@topusados.com.br

• CNPJ: (inserir CNPJ e razão social)